Política de Privacidade

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio é Vítor Gonçalves, Consultor Fiscal, com atividade em Barcelos, Portugal.

Este sítio não dispõe de formulários de recolha de dados nem de registo de utilizadores. Os dados pessoais apenas são tratados quando o próprio titular estabelece contacto direto, por telefone ou correio eletrónico, e se limitam aos dados que decida partilhar nessa comunicação.

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• responder a pedidos de informação e de contacto;
• prestar os serviços de consultoria fiscal acordados;
• cumprir obrigações legais aplicáveis à atividade.

Conforme a situação, o tratamento assenta no interesse legítimo em responder a contactos recebidos, na execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais, ou no cumprimento de obrigações legais.

Os dados são conservados apenas durante o período necessário às finalidades indicadas ou durante os prazos exigidos pela legislação aplicável, sendo depois eliminados.

Não há transmissão de dados pessoais a terceiros para fins comerciais. A comunicação a entidades públicas, nomeadamente à Autoridade Tributária e Aduaneira, ocorre apenas quando for necessária à prestação do serviço solicitado ou exigida por lei.

O titular dos dados pode solicitar o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade e a oposição ao tratamento dos seus dados pessoais. Estes pedidos podem ser dirigidos através dos contactos indicados neste sítio.

O titular pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.

Esta política pode ser atualizada sempre que se justifique. A versão em vigor é a que se encontra publicada nesta página.